Elevada a Isenção para Vinhos Trazidos do Exterior por Via Aérea e Marítima

Olá,

Uma boa notícia para o início de 2022!

Com a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (DUTY FREE) por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. Assim como para as mercadorias trazidas como bagagem acompanhada, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima.

Os viajantes provenientes de viagens internacionais por via aérea ou marítima ao Brasil, agora poderão trazer até US$ 1.000 (ou moeda equivalente) em compras livres de impostos, incluindo nossos queridos vinhos.

As mercadorias adquiridas em lojas francas (DUTY FREE), por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre, passam a ter o valor da cota de isenção elevado de US$ 300,00 para US$ 500,00 ou o equivalente em outra moeda.

+ Elevada a Isenção para Vinhos Trazidos do Exterior por Via Terrestre.

O governo já havia alterado o valor de isenção para compras em Free Shops para brasileiros que voltam de viagem ao exterior. O novo limite nesses casos subiu de US$ 500 para US$ 1 mil ou o equivalente em outra moeda, por passageiro, em de 1º de janeiro de 2020.

Vale lembrar também que no caso dos vinhos, o limite continua sendo de 12 litros que equivalem a 16 garrafas de 750 ml cada e que a cota de isenção é válida para todos os viajantes e apenas será concedida a cada intervalo de 1 (um) mês.

Também é importante saber que bebida alcoólica, produtos de tabacaria ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química não poderão integrar a bagagem de crianças ou adolescentes, mesmo quando acompanhados de seus representantes legais.

Fontes:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/viagens-internacionais/guia-do-viajante/entrada-no-brasil/cota-de-isencao-duty-free-e-bagagem-tributavel